Política de Privacidade

1. Em uma frase

O IAdvogar é um sistema de trabalho para advogados. Os dados dos seus clientes são seus: nós só os guardamos e processamos por sua ordem. Os dados da sua conta são tratados por nós para manter o serviço no ar, cobrar a assinatura e falar com você. Nada é vendido, nada é usado para publicidade, e o banco de dados e os arquivos ficam no Brasil, em São Paulo (com uma cópia de segurança fora do país, item 14).

2. Quem somos e como falar conosco

O IAdvogar é operado pela TBC Tecnologia e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.400.839/0001-43, com sede na Rua Edmundo da Cunha, Vila Ester, São Paulo/SP. É ela a controladora dos dados da sua conta e a operadora dos dados que você cadastra sobre seus clientes, como explica o item 3.

Canal para assuntos de dados pessoais e privacidade: [email protected].

3. Controlador e operador: dois papéis diferentes

Essa distinção é a parte mais importante desta Política, porque muda quem responde pelo quê.

• Dados dos clientes do seu escritório (nome, CPF/CNPJ, documentos, valores, casos, prazos, anotações) e das demais pessoas que você cadastra ou que chegam a você pela plataforma (partes, testemunhas, contatos da sua página, quem aceita sua proposta, quem envia documento pelo portal): você — advogado ou escritório — é o controlador. É você quem decide coletar, para qual finalidade, com qual base legal e por quanto tempo manter. O IAdvogar é operador: trata esses dados apenas para executar as funções que você aciona, seguindo suas instruções, e não os usa para nenhuma finalidade própria.
• Dados da sua própria conta (e-mail, nome, foto, plano, registros de uso, aceite dos Termos, dados de cobrança): aqui o IAdvogar é o controlador, porque somos nós que decidimos tratá-los para prestar e cobrar o serviço.
• Por isso, se um cliente do seu escritório quiser exercer direitos sobre os dados dele, o pedido é seu para responder. Nós ajudamos tecnicamente — a lixeira de clientes elimina os dados de um cliente a seu pedido, e a exportação entrega o que está na plataforma —, mas não decidimos no seu lugar nem falamos com o seu cliente sobre o conteúdo da sua pasta.

4. Quais dados tratamos, por categoria

• Cadastro e acesso: e-mail, senha (guardada só como resumo criptográfico — não temos como ler sua senha), nome, foto de perfil se você enviar, OAB e dados profissionais se você preencher, e os elementos da identidade visual (logo, timbre, assinatura) se você cadastrar. Se você entrar com o Google, recebemos do Google o e-mail, o nome e a foto da conta usada. Para manter o login, o serviço de autenticação guarda, enquanto a sessão durar, o endereço IP e o navegador de cada sessão aberta.
• Registros de acesso à aplicação (Marco Civil da Internet): cada entrada na conta, e o uso da sessão aberta ao longo do dia, gera um registro com a data e a hora, o endereço IP e o navegador. É uma obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014): guardamos esses registros por 6 meses, sob sigilo, numa área do banco de dados que nem a sua tela nem as telas da nossa equipe alcançam, e depois uma rotina automática os apaga. Eles só são entregues a terceiros por ordem judicial (arts. 10 e 15 da mesma lei); você pode pedir os seus pelo canal de privacidade.
• Prova do aceite dos Termos: a versão que você aceitou, a data e a hora do nosso servidor, o meio do aceite e a identificação técnica do navegador. Detalhes no item 8.
• Origem do cadastro: de onde você chegou ao IAdvogar (parâmetros de campanha do link ou o site que o trouxe), gravada uma vez no seu perfil. Detalhes no item 8.
• Escritório e equipe: nome do escritório, membros, cargo e permissões, convites enviados (e-mail do convidado, situação, validade), data do último acesso e a trilha de ações na equipe.
• Dados que você cadastra sobre terceiros (você é o controlador): clientes e seus contatos, CPF/CNPJ, RG, endereço, casos e partes, processos monitorados, publicações do Diário de Justiça ligadas à sua OAB, prazos e tarefas, lançamentos financeiros e honorários, parcelamentos, extratos bancários importados (data, valor, descrição e pagador de cada movimento), imóveis, parceiros, propostas comerciais, questionários enviados antes da consulta e as respostas, transcrições de áudio que você salva, documentos e suas versões, e a "memória do cliente" — anotações de contexto que você grava para a IA reaproveitar nas próximas conversas sobre aquele cliente.
• Arquivos: documentos que você envia, documentos que o cliente envia pelo portal e documentos de parceiros ficam em repositórios privados. As imagens da página do escritório ficam num repositório público, porque existem para ser publicadas.
• Conteúdo de uso da IA: o histórico das suas conversas com o Chat, com a Secretária e com o assistente flutuante; o registro do modo conversa por voz (o texto do que você falou e do que foi respondido, por 30 dias, que só você lê — o áudio não é guardado); os briefings, rascunhos e versões do Estúdio de Peças; os textos que você manda a IA revisar, resumir ou reescrever; e o texto lido dos documentos que você anexa (guardado para não ler duas vezes o mesmo arquivo — ver o prazo no item 14).
• Registros de uso e técnicos: plano contratado; consumo de IA (funcionalidade, modelo, quantidade de tokens e custo — sem o conteúdo da mensagem); espaço ocupado em arquivos; e-mails enviados pelo sistema (destinatário, assunto, modelo e situação — nunca o corpo); trilha de atividades; o registro de quem abriu cada caso ou baixou cada documento (pessoa, data e hora, sem o conteúdo), visível só ao proprietário do escritório; avisos do sino; acessos em Modo Suporte; erros de tela (página, mensagem técnica, navegador e versão do sistema, sem os parâmetros do endereço); as sugestões que você nos envia; e a inscrição de notificações no seu aparelho, se você ativar.
• Pagamento: guardamos os identificadores de cliente e de assinatura na Stripe, a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou, quando estiver disponível, Pix) e o resumo de cada fatura (valor, situação, período, vencimento e cupom). Números de cartão nunca passam pelos nossos servidores nem são guardados por nós — quem os coleta e guarda é a Stripe, no ambiente dela. Para emitir recibo e nota fiscal, guardamos também o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço de faturamento que você informa (ou que a Stripe coleta no pagamento), e a situação da cobrança (forma de pagamento, atraso e avisos enviados).
• Teste do Pro (prevenção a fraude): para que o teste de 7 dias seja um só por pessoa, guardamos um registro de cada teste com o identificador da conta, um código irreversível (hash SHA-256) do e-mail, os identificadores de cliente e de assinatura na Stripe e a "impressão digital" do cartão que a própria Stripe fornece (um código que identifica o cartão sem revelar o número). Base legal: legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, IX, e art. 10). Esse registro é mantido mesmo depois da exclusão da conta, porque é justamente o que impede apagar a conta e repetir o teste; ele não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Desistência com reembolso (prevenção a abuso): a devolução automática nos 7 dias depois da primeira cobrança vale uma vez por pessoa (Termos de Uso, item 3). Para isso, guardamos um registro de cada desistência com o identificador da conta, a situação e as datas do pedido, um código irreversível (hash SHA-256) do e-mail e do CPF/CNPJ, os identificadores de cliente, de assinatura e da fatura na Stripe e a "impressão digital" do cartão fornecida pela Stripe. Base legal: legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, IX, e art. 10) e exercício regular de direitos em eventual disputa sobre o reembolso (art. 7º, VI). O registro é mantido por 5 anos contados da desistência (prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), mesmo depois da exclusão da conta — nesse caso, sem o vínculo com a conta apagada —, e depois é apagado automaticamente. Ele não é usado para nenhuma outra finalidade.

Programa Indique e ganhe (quando estiver disponível)

O programa ainda não foi aberto. Quando for, o que está abaixo passa a valer; até lá, nenhum destes dados é tratado e nada é guardado no navegador por causa dele.

• O que tratamos: o vínculo entre a conta que indicou e a conta indicada (os identificadores internos das duas contas e o código usado), a situação da indicação (cadastrada, paga, recompensada ou cancelada) e os descontos concedidos.
• Para conferir que as duas contas são de pessoas diferentes e evitar abuso: um resumo criptográfico (hash) do e-mail e do CPF/CNPJ (nesse registro não guardamos o e-mail nem o documento em texto aberto), o identificador de cliente na Stripe e a "impressão digital" do cartão fornecida pela Stripe (um código que identifica o cartão sem revelar o número).
• Finalidade e base legal: executar as regras do programa, que fazem parte dos Termos de Uso aceitos por quem participa (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD), e prevenir fraude e uso indevido do desconto (legítimo interesse, art. 7º, IX, nos limites do art. 10: só o mínimo necessário, em forma de resumo criptográfico sempre que possível, e sem nenhum outro uso). Nenhum desses dados é sensível no sentido do art. 5º, II, da LGPD.
• Quem vê: quem indica vê só contadores (indicações, pagas e descontos ganhos), nunca o nome ou os dados da pessoa indicada; a pessoa indicada não vê nada de quem indicou; nenhum desses dados é compartilhado fora do IAdvogar e da Stripe, que já processa o pagamento.
• Por quanto tempo: o registro de indicações e de descontos é mantido por 5 anos contados do último desconto ou da última movimentação, que é o prazo de prescrição das pretensões de consumo (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Ele é mantido mesmo depois da exclusão da conta, só com os dados pseudonimizados acima, para impedir que a mesma pessoa use o desconto de novo com outra conta. Passado o prazo, é apagado.
• Seus direitos: você pode pedir acesso e correção pelos canais desta Política. O pedido de exclusão do registro anti-abuso pode ser negado enquanto durar o prazo acima, porque ele continua necessário para a prevenção de fraude (art. 7º, IX) e para a defesa em eventual disputa sobre os descontos (exercício regular de direitos, art. 7º, VI); a resposta sempre traz o motivo. Você também pode se opor ao tratamento (art. 18, § 2º), e analisamos o pedido caso a caso.

Não pedimos nem usamos localização precisa, não fazemos perfilamento publicitário e não compramos listas de dados.

5. Quem não tem conta no IAdvogar

Algumas funções recebem dados de pessoas que não são usuárias da plataforma. Em todas elas — exceto a verificação contra robôs, descrita no fim deste item —, o escritório que usa a função é o controlador e o IAdvogar é operador. Pedidos sobre esses dados devem ser dirigidos ao escritório; se chegarem até nós, encaminhamos.

Portal de envio de documentos

• O advogado pode gerar um link temporário para o cliente enviar documentos sem criar conta. A página serve para enviar: ela não mostra nada do que já estava cadastrado — nem nome, nem CPF, nem documentos anteriores. Quem tiver o link consegue enviar arquivos e ver apenas o nome do escritório, a lista do que o escritório pediu e o nome e a data dos arquivos já enviados por aquele mesmo link — nunca o conteúdo deles.
• Registramos também quando o link é aberto, para avisar o escritório.
• Tratamos o arquivo, o nome do arquivo e a data e hora do envio, e os ligamos à pasta daquele cliente no escritório que pediu.
• O link tem validade e pode ser desativado pelo escritório. Aceitamos só formatos de documento e imagem; arquivos executáveis são recusados.
• Quando o escritório usa o WhatsApp do escritório, a página pode mostrar a caixa opcional "Aceito receber avisos deste escritório pelo WhatsApp". Se a pessoa marcar, registramos para o escritório essa autorização, com a data, a origem (portal) e a versão do texto. Sem marcar, nada é registrado. Para parar de receber, basta responder SAIR no WhatsApp.

Questionário antes da consulta

• O escritório pode mandar ao cliente um link para responder perguntas antes da consulta, sem criar conta. A página mostra só o nome e a identidade visual do escritório e as perguntas escolhidas por ele — nada do que já estava cadastrado.
• A pessoa pode salvar e continuar depois pelo mesmo link; no envio final, passa pela verificação contra robôs descrita no fim deste item. Tratamos as respostas, a data do rascunho e do envio e a ciência marcada; o endereço IP passa só pelo freio de tentativas (resumo criptográfico, apagado automaticamente depois de cerca de 1 hora).
• As perguntas podem tratar de assunto delicado (saúde, por exemplo, numa causa previdenciária). O escritório é o controlador e define a base legal; o IAdvogar é operador.
• Por quanto tempo: as respostas enviadas ficam com o escritório até ele apagar, cancelar o questionário ou eliminar o cliente. O rascunho de um link vencido e nunca enviado é apagado 30 dias depois do vencimento; o questionário cancelado (mesmo já respondido), ou vencido sem envio, é apagado 180 dias depois.

Conversas com o WhatsApp do escritório (quando disponível)

Se o escritório ligar o WhatsApp do escritório, as mensagens que os clientes e outras pessoas trocam com o número do escritório (textos, fotos, documentos e áudios) ficam guardadas para a equipe do escritório atender. O escritório é o controlador dessas conversas; o IAdvogar é operador. Lembretes automáticos (audiência, reunião, documentos, assinatura, pagamento) só vão para quem autorizou, e quem responder SAIR deixa de receber na hora.

E-mails enviados em nome do escritório

• O escritório pode mandar pelo IAdvogar e-mails ao cliente dele (cobrança, andamento do caso, pedido de documentos). Quem recebe pode pedir o descadastro pelo link da mensagem; para respeitar o pedido, guardamos só um resumo criptográfico do endereço de e-mail e o escritório de origem, enquanto o pedido valer.

Aceite de proposta de honorários

• Quem abre o link de uma proposta e a aceita informa nome e CPF/CNPJ. Guardamos esses dados junto com a data e hora, o endereço IP e o navegador usados, como prova do aceite para o escritório. Quem recusa não precisa se identificar; guardamos a data e hora, o IP, o navegador e o motivo, se a pessoa escrever um.
• Esse registro fica enquanto a proposta existir na conta do escritório. Proposta aceita é prova do contrato de honorários e, por isso, não é apagada quando o cliente é eliminado da lixeira (fica sem vínculo com o cadastro).

Formulário de contato da página do escritório

• Quem preenche o formulário da página pública de um escritório informa nome, contato e mensagem, e marca a ciência sobre o tratamento. O pedido vira um contato novo na lista de clientes daquele escritório, com a data, o texto de ciência e o endereço IP do envio.
• Para barrar envio automático em massa, o endereço IP de quem usa o formulário, a agenda online, o portal, o questionário antes da consulta ou a página de proposta passa por um freio de tentativas. Ele guarda só um resumo criptográfico do IP (não o IP em si), apagado automaticamente depois de cerca de 1 hora.

Agendamento online (página do escritório e link de agendamento)

• O que é: o escritório pode oferecer horários livres na página pública dele ou num link próprio de agendamento (iadvogar.com.br/agendar). Quem pede um horário não cria conta: escolhe o dia, o horário e a forma da conversa (presencial ou online) e informa o nome, o e-mail e o telefone. O assunto e uma mensagem são opcionais.
• Dados tratados: nome, e-mail e telefone informados, assunto e mensagem (se escritos), o dia, o horário e a forma escolhidos, o fuso horário do navegador (usado só para mostrar o horário no relógio da pessoa, quando ela está em outro fuso), a data e a hora do pedido, o texto de ciência marcado e o endereço IP do envio. O pedido ocupa o horário na agenda do escritório e cria um contato na lista de clientes dele, na etapa de captação.
• Para que: marcar a reunião, permitir que o escritório confirme ou recuse o pedido e avisar a pessoa por e-mail: pedido recebido, confirmação ou recusa, aviso de que o prazo de resposta passou e, para a reunião confirmada, um lembrete na véspera com um convite para a agenda do celular ou do computador (arquivo .ics). Esses e-mails saem em nome do escritório e só tratam da reunião pedida.
• Papéis e base legal: o escritório é o controlador e o IAdvogar é operador (item 3). Como é a própria pessoa quem pede a conversa com o escritório, o tratamento se apoia, em regra, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). A caixa "Estou ciente" registra que a pessoa foi informada sobre o uso dos dados; ela não é um pedido de consentimento. Cabe ao escritório, como controlador, confirmar a base legal adequada ao seu caso.
• Por quanto tempo: o pedido recusado, cancelado ou não respondido no prazo é apagado automaticamente 90 dias depois da recusa ou do fim do prazo de resposta. O pedido confirmado fica ligado ao compromisso na agenda do escritório. O compromisso e o contato criado na lista de clientes são dados do escritório e ficam até ele apagar ou até a exclusão da conta.
• Direitos: para remarcar, cancelar ou exercer os direitos da LGPD sobre esses dados, a pessoa fala com o escritório pelos canais da página ou pelos indicados no e-mail recebido. Se o pedido chegar até nós, encaminhamos ao escritório.

Verificação contra robôs (Cloudflare Turnstile)

• As telas abertas na internet — o cadastro, a entrada com senha e o pedido de nova senha, outras confirmações de senha dentro da conta, o portal de envio de documentos, o envio do questionário antes da consulta, o aceite de proposta, o descadastro de e-mail e o formulário de contato e a agenda online da página do escritório — passam por uma verificação automática contra robôs, o Turnstile, da Cloudflare. Na maioria das vezes ela acontece sozinha; às vezes pede um clique.
• Para isso, a Cloudflare recebe, direto do navegador, o endereço IP, a identificação do navegador e sinais técnicos da conexão e do aparelho, e usa cookies estritamente necessários a essa verificação. Segundo a Cloudflare, esses dados servem para distinguir pessoas de robôs e para melhorar a própria detecção, e não para publicidade. Nós recebemos só o resultado (aprovado ou não) e não guardamos esses sinais.
• Na verificação feita para nós, a Cloudflare trata os dados por nossa conta. Quando usa esses sinais para melhorar a própria detecção de robôs, ela decide sozinha sobre esse uso e atua como controladora independente, responsável por ele segundo a política de privacidade do Turnstile publicada por ela.
• Aqui o IAdvogar é o controlador: a verificação protege a plataforma e os formulários de todos os escritórios contra envio automático em massa, tentativa de adivinhar senha e outros abusos. Base legal: legítimo interesse na segurança e na prevenção de fraude (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), limitado ao mínimo necessário.

6. Para que usamos (finalidades)

• Criar e manter sua conta, autenticar o login e isolar os dados do seu escritório dos demais.
• Executar as funções que você aciona: cadastrar cliente, montar caso, gerar peça, revisar documento, calcular prazo, controlar honorários, receber documento do cliente, publicar a página do escritório, receber pedidos de reunião pela agenda online, enviar documento para assinatura.
• Consultar fontes públicas por sua ordem: movimentações dos processos que você escolheu monitorar e publicações do Diário de Justiça ligadas à sua OAB.
• Enviar os avisos de trabalho que você configurou: prazo próximo, audiência, cobrança atrasada, aniversário de cliente, movimentação nova, cota de IA acabando, armazenamento cheio.
• Enviar e-mails sobre o uso da plataforma (ciclo de uso): fim do período de teste, dicas de uso, lembrete quando a conta fica muito tempo sem acesso ou quando uma assinatura foi iniciada e não concluída, e resumos periódicos. Todo e-mail desse tipo traz um link de descadastro de um clique, e você também pode desligá-los em Perfil › Configurações › Notificações.
• Cobrar a assinatura, aplicar os limites do plano e evitar abuso (por exemplo, chamadas diretas às funções internas para furar a cota).
• Guardar a prova de que você aceitou os Termos de Uso e esta Política, e de qual versão.
• Medir de onde vêm os cadastros (origem do cadastro), para saber quais canais de divulgação funcionam.
• Dar suporte, apurar falha ou problema de segurança e manter a plataforma funcionando, inclusive consultando a sua conta em Modo Suporte e, quando você pedir, corrigindo um cadastro em seu nome. Sem a sua liberação, o suporte vê só o básico (cadastros e prazos; documentos e financeiro ficam fechados, e caso reservado aparece só como "Caso reservado"); para ver o restante, é preciso um código que você mesmo gera em Meus dados, que vale por 2 horas e pode ser cancelado por você. Não avisamos a cada acesso, mas cada um fica registrado com quem entrou, quando, o motivo e o que foi alterado, e a lista de acessos à sua conta pode ser pedida pelo canal de contato.
• Manter a segurança do serviço, investigar erros e cumprir obrigações legais, incluindo guardar o comprovante de pedidos de exclusão.

Não usamos o conteúdo dos seus casos, das suas peças ou das suas conversas com a IA para desenvolver produto, treinar modelo nosso ou compor qualquer base estatística identificável.

7. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): tudo o que é necessário para o serviço funcionar e ser cobrado — conta, plano, funcionalidades, pagamento, suporte.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): a prova do aceite dos Termos e o comprovante dos pedidos de exclusão.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma (inclusive a verificação contra robôs do item 5), prevenção de fraude e de abuso de cota, registros técnicos de auditoria, medição do consumo de IA, a origem do cadastro e os e-mails sobre o uso da plataforma, com descadastro a qualquer momento (art. 18, § 2º). Esses tratamentos se limitam ao mínimo necessário e são compatíveis com o que espera quem contrata um sistema jurídico.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda dos dados fiscais da cobrança e dos registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora) por 6 meses, exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Consentimento (art. 7º, I): apenas onde couber, como notificações no aparelho, que você ativa e desativa quando quiser.
• Quanto aos dados dos seus clientes: a base legal é definida por você, como controlador (normalmente execução do contrato de honorários, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou obrigação legal). Ao inserir esses dados na plataforma, você declara ter base legal para fazê-lo.

8. Aceite dos Termos e origem do cadastro

Aceite expresso e registrado. Para usar o IAdvogar você aceita os Termos de Uso e esta Política de forma expressa: marcando a caixa no cadastro por e-mail ou clicando em "Li e aceito" na primeira entrada com o Google. Quando a versão desses documentos muda, o aviso "Os Termos foram atualizados" aparece na próxima vez que você entrar ou, se a sessão já estiver aberta, ao abrir a próxima tela, com um resumo do que mudou, e pede um novo aceite. Cada aceite gera um registro com:

• a versão aceita (a data de "última atualização" dos Termos de Uso na época do aceite);
• a data e a hora do aceite, marcadas pelo nosso servidor (não pelo seu aparelho);
• o meio: cadastro por e-mail, primeira entrada com o Google, ou novo aceite numa entrada posterior;
• a identificação técnica do navegador usado (até 200 caracteres).

O aceite fica registrado com o carimbo de data e hora do nosso servidor e não é editável pela interface — nem pela sua tela, nem pelas telas da nossa equipe. Não gravamos o seu endereço IP como prova do aceite.

Hoje, quando a conta é excluída, o registro do aceite é apagado junto com ela.

Origem do cadastro. Quando você chega à página de cadastro por um link com parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term, utm_content, ref ou gclid) — ou, na falta deles, vindo de outro site —, guardamos esses parâmetros ou o domínio do site de origem no armazenamento local do seu navegador por até 30 dias. Ao concluir o cadastro, eles são gravados uma única vez no seu perfil e apagados do navegador. A finalidade é só medir de onde vêm os cadastros; esse dado não é visível para os colegas do seu escritório e não é usado para publicidade.

9. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não cedemos dados. Compartilhamos apenas com os prestadores abaixo, cada um com uma função específica e com acesso ao que aquela função exige. Eles atuam como suboperadores (ou, no caso do Google e das fontes públicas, como terceiros consultados). Esta lista é a vigente na data de "última atualização" acima.

Prestadores que tratam dados por nossa conta

• Supabase — banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções do servidor. É onde os dados da plataforma ficam, inclusive os documentos.
• Cloudflare — hospedagem do site, rede de entrega das páginas, páginas públicas dos escritórios e domínios próprios. Recebe o endereço IP e os dados técnicos da conexão (tipo de aparelho, região aproximada) para entregar as páginas e barrar ataques; as mensagens do formulário e os pedidos da agenda online da página do escritório passam por ela a caminho do nosso banco. Também faz a verificação contra robôs (Turnstile) descrita no item 5 e mede as visitas às páginas de forma agregada e sem cookies (Web Analytics). Nessas funções, não guarda conteúdo de caso, de cliente nem de documento.
• Cloudflare (R2) — guarda a nossa cópia de segurança própria do banco de dados e dos arquivos, num armazenamento privado fora do Brasil. Essa cópia contém tudo o que está na plataforma, inclusive os dados dos clientes do escritório, e só é usada para recuperação em caso de falha (item 14).
• OpenAI — principal provedor de inteligência artificial: modelos de linguagem das funções de IA, leitura de imagem de documento, transcrição da fala do modo conversa e dos áudios que você manda transcrever (por exemplo, a gravação de um atendimento) — o áudio é enviado só para virar texto e não é guardado por nós; o texto e o resumo ficam onde você escolher salvar. Recebe o texto que você escreve e o contexto que a função monta — o que pode incluir nome de cliente, detalhes do caso e o conteúdo de um documento que você mandou analisar.
• Anthropic — provedor reserva de inteligência artificial, usado quando a OpenAI falha. Recebe o mesmo tipo de conteúdo.
• Google Cloud (voz) — transforma em fala o texto das respostas quando você usa "Ouvir" ou o modo conversa. Recebe só esse texto, não o registra e não o usa para treinar modelos.
• Serper — pesquisa na web. Recebe só os termos de busca: a citação procurada (por exemplo, "Súmula 244 TST teor") ou o termo que o assistente escolheu pesquisar. Antes do envio, o sistema retira CPF/CNPJ, e-mail, telefone, número de processo e o nome do cliente ligado à conversa.
• Resend — envio dos e-mails do sistema (boas-vindas, convites, avisos de prazo e de cobrança, resumos, e-mails ao cliente do escritório). Recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo daquela mensagem.
• Stripe — cobrança da assinatura, no cartão de crédito, no boleto ou, quando estiver disponível, no Pix. Recebe seu e-mail, o identificador da sua conta e os dados de faturamento, e é quem coleta e guarda os dados do cartão. No boleto e no Pix, é a Stripe (com o parceiro dela que processa o Pix) que pede os dados de quem paga exigidos para emitir o boleto ou o QR code, como nome e CPF ou CNPJ.
• Autentique — assinatura eletrônica de documentos, quando você usa esse recurso. Recebe o documento enviado para assinatura e o e-mail de quem vai assinar.
• Focus NFe — emissão da nota fiscal da assinatura. Recebe nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail de faturamento e o valor pago.
• Zoho — caixa de e-mail do nosso canal de atendimento ([email protected]). Recebe as mensagens que você nos envia.
• UptimeRobot — monitoramento de disponibilidade: consulta periodicamente páginas públicas e um endereço técnico de verificação para avisar a nossa equipe se algo sair do ar. Não recebe dados de usuários nem dos clientes do escritório.
• Serviços de notificação dos navegadores (Google, Mozilla, Apple, Microsoft, conforme o seu aparelho) — só se você ativar notificações. Recebem o endereço de entrega do aparelho e a mensagem cifrada, que eles não conseguem ler.
• Distribuidores de bibliotecas de código (cdnjs e jsDelivr) — algumas telas carregam deles partes do programa (leitor de PDF e de Word, editor de texto, gráficos). Recebem só o endereço IP e os dados técnicos da conexão, como qualquer site.

Terceiros consultados

• Google (entrar com o Google) — a tela de entrada exibe o botão do Google e, para exibi-lo, o Google recebe dados técnicos da conexão, como o endereço IP. Os dados da sua conta Google (e-mail, nome e foto) só chegam a nós se você escolher entrar por ele.
• Google Agenda e Microsoft Outlook — só se você conectar a sua agenda (ver "Sincronização com Google Agenda e Microsoft Outlook", abaixo).
• Ditado por voz — quando você toca no microfone para ditar (Chat, Secretária, assistente, Estúdio), quem transforma a fala em texto é o reconhecimento de fala do próprio navegador. No Google Chrome, o áudio é processado pelo Google; o IAdvogar recebe só o texto. Se preferir, digite em vez de ditar.
• Modo conversa — só funciona depois que você o liga no assistente (menu "+" ou Ctrl+Shift+Espaço), com o aviso "Ouvindo" à vista. O trecho de áudio da sua fala é enviado a um provedor de IA (OpenAI) só para virar texto; o áudio não é guardado, nem por nós nem no nosso registro. Se esse serviço estiver fora do ar ou a franquia do plano acabar, a fala vira texto pelo reconhecimento do próprio navegador, como no ditado (no Chrome, pelo Google). O texto segue para a IA como uma pergunta digitada, e a resposta é lida pela mesma voz do botão "Ouvir" (o texto vai ao serviço de voz do Google, dentro da franquia do plano, ou é lido pela voz do próprio aparelho). O texto de cada vez que você fala e o que foi respondido ficam guardados por 30 dias, para você conferir o que foi entendido; só você vê o texto desse registro (o responsável pelo escritório e o suporte do IAdvogar veem apenas dados técnicos, como data, duração e falhas, sem o conteúdo), e ele é apagado automaticamente depois dos 30 dias. Na exportação dos dados da sua conta saem a data e os dados técnicos de cada vez; o texto falado e respondido pode ser pedido pelo canal de privacidade. O microfone fecha quando você desliga, depois de 3 minutos sem fala, ao fechar o assistente ou quando a página sai da tela.
• WhatsApp (Meta) — quando você usa um botão de WhatsApp, o aplicativo abre com o número e o texto da mensagem; o envio é feito por você, fora da plataforma.
• CNJ — DataJud (base pública de movimentações processuais): recebe só o número do processo que você cadastrou para monitorar.
• CNJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Comunica PJe): recebe o número e a UF da OAB que você cadastrou para buscar publicações.
• BrasilAPI: recebe só o CNPJ digitado, para preencher dados públicos de empresas. Nunca enviamos CPF.
• ViaCEP: recebe o CEP digitado, para preencher o endereço. A consulta sai direto do seu navegador, então o ViaCEP também vê o seu endereço IP.
• Banco Central do Brasil: consulta de índices e cotações públicas para cálculos. Nenhum dado pessoal é enviado.
• Registro.br, Verisign e o DNS público da Cloudflare: quando você liga um domínio próprio à página do escritório, recebem só o nome do domínio, para conferir a quem ele aponta.

Além disso, podemos divulgar dados quando houver ordem de autoridade competente ou exigência legal; nesse caso avisamos você, salvo se a lei proibir.

Sincronização com Google Agenda e Microsoft Outlook

Se você conectar sua conta Google ou Microsoft na Agenda do IAdvogar, criamos na sua conta uma agenda chamada "IAdvogar" e mantemos nela os seus prazos, audiências e reuniões. Se você escolher uma agenda sua para trazer reuniões, lemos os eventos só dessa agenda e gravamos nela as alterações que você fizer nessas reuniões dentro do IAdvogar. Prazos de casos em segredo de justiça aparecem fora do IAdvogar apenas como "Compromisso — IAdvogar", sem nome de cliente ou processo. Guardamos o acesso à sua conta de forma criptografada. Usamos esses dados só para a sincronização: não os vendemos, não os usamos para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial. Ao desconectar, apagamos o acesso e pedimos ao Google que o revogue. Na Microsoft, você também pode remover o IAdvogar em myaccount.microsoft.com.

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

Inteligência artificial e dados do Google. As reuniões que você escolher trazer da sua agenda passam a fazer parte da sua Agenda no IAdvogar. Se você pedir ao assistente de IA algo sobre a sua agenda, o título e o horário dessas reuniões podem ir junto da sua pergunta ao provedor de IA, só para responder a você naquele momento. Nenhum dado recebido das APIs do Google — bruto, agregado ou derivado — é usado, transferido ou vendido para criar, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, nossos ou de terceiros, e o provedor de IA não usa esse conteúdo para treinar modelos.

Google API Limited Use disclosure: IAdvogar's use and transfer of raw or derived user data received from Google Workspace APIs will adhere to the Google Workspace API User Data and Developer Policy and the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements. Google user data is never used to develop, improve, or train generalized or foundational AI/ML models.

WhatsApp: avisos de prazo e Secretária (quando disponível)

São dois recursos opcionais, cada um com a sua autorização e o seu botão de ligar e desligar em Meus dados › Configurações › WhatsApp. Os dois usam a plataforma oficial do WhatsApp, da Meta, que atua como operadora e pode tratar os dados fora do Brasil (ver o item 10).

• Avisos de prazo — mensagens automáticas ao seu número, só com contagens e datas, sem nome de cliente nem número de processo. Para parar, responda SAIR.
• Secretária no WhatsApp — você conversa com a Secretária do IAdvogar pelo WhatsApp. As respostas são completas e podem trazer nomes de clientes, partes, números de processo, datas e outros dados do seu escritório; por isso esse conteúdo passa pelos servidores da Meta e fica no seu celular e nas cópias de segurança dele. A Secretária tem uma autorização própria, separada da dos avisos, que você lê e aceita no app antes de ligar. Ela só vê o que você já vê no app (mesmas permissões e mesmo sigilo de casos). Quem usa verificação em duas etapas libera o WhatsApp no app, e a liberação vale 30 dias. Há um limite mensal de respostas por plano.
• O que guardamos da Secretária — só as últimas 10 mensagens da conversa, por até 24 horas depois da última, para ela entender o contexto; você pode apagar antes, na tela ou enviando APAGAR. Os áudios não são guardados: são transcritos e descartados na hora. Documentos e fotos não ficam guardados antes do Confirmar: até lá guardamos só a referência do arquivo (tipo, tamanho e nome), por até 10 minutos; o arquivo só é baixado e vai para a pasta do cliente se você tocar em Confirmar nesse prazo. Sem isso, nada é guardado. O pedido também passa pelo provedor de IA, como nas outras funções da Secretária (ver os prestadores acima).
• Segurança — nada é gravado sem você tocar em Confirmar. Lançar no Financeiro e dar baixa de pagamento pedem também a confirmação no app. Se o número mudar ou deixar de ser seu, a Secretária é desligada automaticamente.

WhatsApp do escritório e Chat da equipe (quando disponível)

O WhatsApp do escritório é um recurso opcional que liga o número de WhatsApp do próprio escritório ao IAdvogar, para a equipe conversar com os clientes pela tela Conversas. Ele usa a plataforma oficial do WhatsApp (API de Nuvem da Meta).

• Papéis — o escritório é o controlador das conversas e dos dados dos clientes; o IAdvogar é operador, tratando esses dados só por ordem do escritório; a Meta atua como suboperadora para entregar e receber as mensagens e pode tratá-las fora do Brasil (ver o item 10).
• O que guardamos — as mensagens, os arquivos recebidos e enviados, a situação de entrega, as notas internas da equipe e as autorizações dos clientes para receber avisos (quem autorizou, quando e por onde). As notas internas nunca são enviadas ao cliente.
• Por quanto tempo — a conversa ligada a um cliente fica guardada enquanto o cliente existir no escritório e sai junto quando o escritório elimina o cliente (lixeira). A conversa sem cliente ligado fica até o escritório apagar; não há exclusão automática.
• Inteligência artificial só faz rascunho — a equipe pode pedir à IA uma sugestão de resposta. A sugestão aparece marcada como rascunho e nunca é enviada sozinha: alguém da equipe revisa e decide enviar. Para escrever o rascunho, o trecho da conversa vai ao provedor de IA (ver os prestadores acima).
• Custo das mensagens — as mensagens que a Meta cobra (por exemplo, lembretes fora da janela de atendimento) são do escritório, cobradas pela Meta na forma de pagamento que o escritório cadastrou lá. O IAdvogar mostra uma estimativa e avisa quando o gasto do mês chega perto do alerta definido, sem bloquear nada.
• Chat da equipe — conversa interna entre as pessoas do escritório. Não passa pela Meta nem por nenhum aplicativo de mensagens; fica no nosso banco, no Brasil. Quem sai do escritório perde o acesso. A citação de um cliente ou caso dentro do chat respeita as permissões e o sigilo de cada pessoa.

10. Onde os dados ficam (transferência internacional)

O banco de dados e os arquivos em uso ficam no Brasil, em São Paulo. Fora do Brasil ficam a cópia de segurança própria descrita no item 14, guardada todos os dias na Cloudflare (R2), e os dados que passam pelos prestadores de fora quando você usa uma função que depende deles: a IA, a transcrição e a voz (Estados Unidos), a pesquisa na web, o envio de e-mail e o atendimento por e-mail, a cobrança, a assinatura eletrônica, o login com Google, a agenda conectada, as notificações no aparelho e a entrega das páginas.

Para os dados da sua conta, essa transferência é necessária para executar o contrato que você celebrou conosco (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD). Os dados que você insere sobre os seus clientes vão a esses prestadores por instrução sua, como controlador, quando você aciona a função, e a cópia de segurança os inclui. Cada prestador trata os dados segundo os próprios termos de proteção de dados, com as garantias contratuais que oferece. Se passarmos a adotar com algum prestador as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), isso será informado nesta página.

Na verificação contra robôs, o navegador envia os sinais direto à Cloudflare, o que a regulamentação da ANPD trata como coleta internacional, e não como transferência (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, art. 6º). Os e-mails enviados em nome do escritório (Resend) a quem não tem conta — clientes do escritório, quem pede reunião pela agenda online, quem recebe proposta — seguem a base legal definida pelo escritório, como controlador.

11. Inteligência artificial: a IA propõe, o profissional decide

Toda função de IA do IAdvogar é assistiva. Ela sugere um texto, um cálculo ou uma análise; a decisão e a responsabilidade profissional continuam com o advogado, que deve revisar tudo antes de protocolar, enviar ou usar. Nenhuma função toma decisão automatizada com efeito jurídico sobre uma pessoa sem que um humano reveja.

O que sai da plataforma para os provedores de modelo: o texto da sua mensagem, o contexto que a função monta (por exemplo, dados do cliente e do caso selecionados, a memória do cliente, o trecho do documento em análise) a imagem do documento quando você usa a leitura automática e o áudio que você manda transcrever. O que não sai: sua senha, dados de cartão e os arquivos que você não submeteu a nenhuma função de IA.

Transcrição de áudio: se você transcrever a gravação de uma conversa com outra pessoa (por exemplo, um atendimento), cabe a você informá-la e ter base legal para isso, como controlador. O áudio não fica guardado conosco; o resultado fica guardado por cerca de 15 minutos só para não cobrar duas vezes uma nova tentativa, e o texto só é salvo na pasta do cliente se você confirmar.

Registramos o consumo de IA para aplicar os limites do seu plano. Esse registro guarda funcionalidade, modelo, quantidade de tokens e custo — não guarda o conteúdo da mensagem.

O que o provedor guarda: pelas regras de uso da API de cada um, a OpenAI e a Anthropic podem guardar o conteúdo recebido por um período limitado para monitorar abuso — em regra, até 30 dias — e depois o apagam. Conteúdo que o provedor sinalize como violação das regras de uso dele pode ficar guardado por mais tempo, conforme as regras do próprio provedor.

Treinamento de modelos: pelos contratos de API vigentes, a OpenAI e a Anthropic não usam o conteúdo enviado pelas nossas integrações para treinar os modelos delas. Nós não usamos esse conteúdo para treinar modelo próprio em nenhuma hipótese.

12. Dados sensíveis, crianças e adolescentes

O trabalho jurídico às vezes envolve dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) — laudos e informações de saúde em causas previdenciárias e trabalhistas, filiação sindical, entre outros — e dados que, embora não estejam nessa lista, exigem a mesma cautela, como antecedentes e peças de processo criminal. Quando você os insere, a base legal é sua, como controlador — em regra, o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"). Nós os tratamos com as mesmas proteções do restante do acervo e só os enviamos a um provedor de IA quando você aciona uma função sobre aquele conteúdo.

O IAdvogar é um produto profissional, destinado a advogados e escritórios. Não criamos contas para menores de 18 anos e não dirigimos nenhuma comunicação a crianças ou adolescentes. Dados de menores podem aparecer no conteúdo de um caso (por exemplo, em ação de família ou na Justiça da Infância); nesse caso, o dado é tratado sob a sua responsabilidade como controlador e no melhor interesse do menor, na forma do art. 14 da LGPD.

13. Segurança e incidentes

• Isolamento por conta e por escritório: o banco de dados aplica regras de acesso no servidor, registro por registro, de modo que cada usuário só alcança o que é dele ou do escritório a que pertence, conforme as permissões que o dono do escritório deu. A regra vale no servidor, não na tela — não é possível contorná-la pelo navegador.
• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre seu navegador, a plataforma e os prestadores usa HTTPS/TLS. As senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico.
• Documentos em área privada: não há link público permanente para documento. O acesso a um arquivo é feito por link assinado de validade curta.
• Modo Suporte registrado: quando um administrador da plataforma consulta a sua conta, isso acontece por um modo específico, autenticado, e cada acesso fica registrado no servidor (quem entrou, em qual conta, quando, o motivo e o que foi alterado). Sem o código que você gera, ele vê só o básico (item 6). Ele é usado para dar suporte e apurar falha ou problema de segurança, e só corrige um cadastro em seu nome quando você pede; não avisamos a cada acesso, e a lista de acessos à sua conta pode ser pedida pelo canal de contato.
• Decisões de modelo e de limite ficam no servidor: o navegador não escolhe modelo nem cota.

Nenhum sistema é infalível. Se houver incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares:

• Dados da sua conta (somos controladores): comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você no prazo do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), dizendo o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que foi feito e o que você deve fazer.
• Dados dos seus clientes (você é o controlador): avisamos o seu escritório sem demora, com as mesmas informações, para que você possa fazer a comunicação que cabe ao controlador dentro do prazo da ANPD.
• Todo incidente, comunicado ou não, fica registrado internamente.

14. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir, mantemos seus dados e os dados que você cadastrou. Cancelar a assinatura não apaga nada — a conta volta ao plano Grátis e o histórico é preservado. Alguns registros, porém, têm prazo próprio e são apagados por rotinas automáticas diárias ou semanais:

• Lixeira de clientes: quando o escritório elimina um cliente, saem o cadastro, os casos, os documentos e arquivos, as conversas com a IA, os rascunhos e as previsões de recebimento ligadas a ele. Ficam os registros de dinheiro que de fato entrou ou saiu — lançamentos financeiros, entradas do extrato bancário ligadas a eles, repasses feitos ao cliente, valores do processo já recebidos e horas já faturadas —, desvinculados do cadastro, mas identificados com o nome do cliente e o CPF ou CNPJ parcialmente mascarado (por exemplo, ***.456.789-**), para que o escritório saiba a quem se referem e cumpra a guarda contábil e fiscal (art. 16, I, da LGPD). Ficam também as propostas aceitas (prova do contrato de honorários) e as publicações do Diário de Justiça (dado público ligado à OAB do advogado). Os textos livres desses registros que possam conter dado do cliente são apagados. Registros de e-mail e da trilha ficam com o nome e o e-mail apagados.
• Pedido de exclusão da conta — carência de 30 dias: ao pedir a exclusão, o pedido fica registrado com uma data prevista 30 dias à frente. Durante esse prazo você pode cancelar o pedido e continuar usando a plataforma normalmente. Vencida a carência, uma rotina diária executa o pedido: retira você dos escritórios de que participa e elimina os escritórios em que você é o único integrante, com os dados neles guardados. Se houver pendência que impeça a execução (por exemplo, um escritório com outras pessoas e sem outro proprietário), o pedido fica aguardando e a nossa equipe entra em contato. Depois, nossa equipe confere e apaga o seu login e os dados pessoais que restam, e você recebe a confirmação por e-mail.
• O que fica depois da exclusão: o comprovante do pedido — e-mail informado no pedido, motivo (se você escreveu), data do pedido e data da execução —, que serve para demonstrar que o pedido foi atendido, pelo prazo de 5 anos, que é o prazo geral de prescrição (art. 206 do Código Civil e art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). O registro do aceite dos Termos segue o que está no item 8.
• Escritório com mais gente dentro: se você é dono de um escritório com outros membros, a sua saída não apaga o escritório dos demais. A titularidade é transferida ou combinada com a equipe antes. O que é do escritório (clientes, peças, documentos) fica com o escritório.
• Dados fiscais da cobrança: se você pagou alguma assinatura do IAdvogar, guardamos, mesmo depois da exclusão da conta, só o necessário para cumprir a lei tributária (Código Tributário Nacional, art. 195, parágrafo único, e arts. 173 e 174; Código Civil, art. 1.194; LGPD, art. 16, I): nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail de cobrança, plano, valores, datas e números dos pagamentos, faturas, recibos e notas fiscais. Cada pagamento fica guardado até 31 de dezembro do sexto ano seguinte ao ano em que foi feito (um pagamento de 2026 fica até 31/12/2032); depois disso, é apagado automaticamente. Esse prazo só aumenta se houver fiscalização ou processo em andamento. Esses dados ficam separados, não aparecem no aplicativo e só são usados para fins fiscais e contábeis ou a pedido de autoridade. Se você nunca pagou (por exemplo, se cancelou o teste antes da primeira cobrança), nada disso fica guardado. Seus clientes, casos, documentos e o restante do perfil são apagados normalmente. Para pedir uma cópia ou a correção desses dados, escreva para [email protected].
• Cópias nos prestadores: apagar a conta no nosso banco não apaga no mesmo instante as cópias técnicas que ficam com os prestadores do item 9. O conteúdo enviado à IA segue o prazo de cada provedor (item 11); os e-mails já enviados ficam no Resend pelo prazo dele; documentos enviados para assinatura são apagados na Autentique por nós, a pedido; e a Stripe, nossa processadora de pagamentos, segue a política de retenção dela (item 9).
• Cópias de segurança: o provedor do banco de dados mantém uma cópia diária, guardada por 7 dias. Além dela, fazemos uma cópia diária própria: a do banco fica guardada no nosso banco no Brasil e num armazenamento privado da Cloudflare (R2), fora do Brasil, e a dos arquivos, no R2. Ficam as 14 cópias diárias mais recentes e uma por semana das 8 últimas semanas; dados apagados saem dessas cópias em até 8 semanas, e arquivos apagados, em até 90 dias. Essas cópias são usadas só para recuperação em caso de falha; o que você apagou não é restaurado para a sua conta.

Arquivos acima do espaço do plano

Cancelar a assinatura não apaga a conta nem os dados — ela volta ao plano Grátis. O que muda é o espaço de armazenamento. Se os arquivos guardados passarem a ocupar mais do que o espaço do plano atual, vale esta regra, e só ela. Esta regra passa a valer na data de lançamento comercial da plataforma, que será informada nesta página; até lá ela está desligada e nenhum arquivo é movido ou apagado.

• 90 dias de avisos antes de qualquer medida: avisamos no dia em que a conta fica acima do espaço, por e-mail e dentro da plataforma, e lembramos ao longo de todo o período, inclusive nos últimos dias. O aviso aparece na tela Planos, com os números e a lista dos arquivos.
• Quarentena de 30 dias: vencidos os 90 dias, os arquivos que excedem o espaço vão para uma área de quarentena e deixam de aparecer na plataforma, mas não são apagados.
• Exclusão definitiva só ao fim da quarentena, e apenas do que continuar excedendo o espaço.
• Só arquivos, nunca dados: a regra alcança exclusivamente arquivos guardados. Casos, clientes, prazos, agenda, financeiro, modelos, documentos escritos na plataforma e histórico não são apagados por esta regra em momento nenhum.
• Só o excedente, do mais antigo para o mais novo, e apenas até a conta voltar a caber no espaço do plano.
• Restauração automática: voltar a um plano com espaço suficiente — ou apagar arquivos até caber — encerra o processo na hora e restaura o que estiver em quarentena.
• Direito de levar tudo antes: o botão "Baixar todos os meus arquivos", na tela Planos, gera links de download de todos os seus arquivos. Vale durante todo o período de avisos e durante a quarentena, sem custo.
• Dever legal de guarda: havendo ordem judicial, processo em curso ou outra obrigação legal, a retenção daquela conta é congelada e nenhum arquivo é movido ou apagado enquanto a obrigação existir.

15. Seus direitos e como exercê-los aqui

A LGPD garante a você: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; e revogação do consentimento.

Na prática, dentro do produto:

• Acessar e levar (exportar): em Perfil › Meus dados, bloco "Seus dados", há duas exportações, em Excel ou em JSON. "Meus dados", disponível a todos, baixa na hora os dados da sua conta: perfil, plano e cobrança (faturas, dados fiscais, situação da cobrança e eventual desistência), aceites, conversas com a IA, consumo de IA, modelos e textos que você criou para si, e os registros técnicos ligados a você (e-mails enviados a você, acessos em Modo Suporte, sugestões, erros de tela). Esse arquivo não traz os dados dos clientes do escritório (clientes, casos, prazos, financeiro, documentos e peças), porque eles pertencem ao escritório; o arquivo informa quantos registros ficaram de fora. "Dados do escritório", só para o proprietário do escritório ou para quem tem essa permissão, baixa tudo o que a sua conta acessa no escritório, inclusive clientes, casos, prazos, financeiro, peças e o registro de quem abriu cada caso; cada exportação fica registrada e todos os proprietários são avisados. Para os arquivos em si (PDFs e imagens), use "Baixar todos os meus arquivos" na tela Planos. Os registros de acesso do Marco Civil (IP, data e hora) não saem no arquivo, para que quem entrar indevidamente na sua conta não leve esse histórico: peça pelo canal de privacidade e nós enviamos.
• Corrigir: edite diretamente na tela correspondente (Meus dados, cadastro do cliente, lançamento financeiro). Se algo não for editável pela interface, escreva ao canal de privacidade.
• Pedir a exclusão: no mesmo bloco "Seus dados", "Excluir minha conta". Você descreve o motivo se quiser, digita a palavra de confirmação e confirma. A tela passa a mostrar a data prevista e o botão para cancelar o pedido. Só existe um pedido pendente por vez.
• Acompanhar o pedido: o andamento aparece na própria tela "Seus dados". Quando o seu login é apagado, enviamos a confirmação para o e-mail do pedido. A desistência dentro da carência aparece só na tela.
• Todo o resto (confirmação de tratamento, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento, reclamação): escreva para [email protected].

Prazo de resposta: a confirmação simples de que tratamos seus dados é imediata; pedidos de acesso e de confirmação completa são respondidos em até 15 dias, na forma do art. 19 da LGPD. Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender — é uma medida de proteção, não um obstáculo.

Você também pode reclamar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

16. Cookies e armazenamento no navegador

Não usamos cookies de publicidade, não fazemos rastreamento entre sites e não há pixel de rede social. Medimos visitas e desempenho das páginas de forma agregada e sem cookies, pela Cloudflare (Web Analytics). O que fica guardado no seu navegador é só o necessário para o sistema funcionar:

• Sessão de login, para você não precisar digitar a senha a cada tela.
• Preferências de exibição: tema claro ou escuro, tamanho de letra, ajustes de acessibilidade, modo de visualização das listas e avisos que você já dispensou.
• Atalhos de trabalho: o último cliente e o último caso abertos e o rascunho do editor em andamento. São apagados quando você sai da conta.
• Conteúdo temporário da aba: a conversa do assistente flutuante e o texto dos documentos anexados ao Chat ficam só na aba aberta e são apagados quando você sai da conta ou fecha a aba.
• Modelos que não couberam no plano: se você tinha modelos guardados no navegador que não couberam no limite do plano, eles continuam lá, porque o navegador é a única cópia deles.
• Origem do cadastro: os parâmetros de campanha ou o site de origem, por até 30 dias, com a finalidade descrita no item 8.
• Verificação contra robôs: nas telas que usam o Turnstile, a Cloudflare grava os cookies estritamente necessários à verificação (item 5). Não servem para publicidade.
• Link de indicação (quando o programa Indique e ganhe estiver disponível): o cookie iadv_indicacao e o armazenamento local iadvogar_indicacao guardam por até 30 dias o código do link de indicação que você abriu, para o desconto valer mesmo se você criar a conta depois ou em outra aba. Guardam só o código, nunca dados seus nem de quem indicou; não servem para publicidade nem para rastrear você em outros sites. Para apagar, basta limpar os dados do navegador; se o código for usado ou recusado, ele é apagado sozinho. Enquanto o programa não estiver aberto, nada disso é gravado.

Se o escritório conectar o WhatsApp do escritório, a tela de conexão carrega um componente da Meta, que recebe dados técnicos da conexão, como em qualquer site.

17. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Mudança relevante, como nova finalidade, novo prestador ou nova base legal, é avisada dentro da plataforma, com um resumo destacado do que mudou no topo desta página. Quando a mudança alterar as condições que você aceitou, pedimos um novo aceite: na próxima vez que você entrar (ou ao abrir a próxima tela, se a sessão já estiver aberta) aparece o aviso "Os Termos foram atualizados", e o novo aceite é registrado como descrito no item 8.

18. Contato

Dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos e pedidos relativos a dados: [email protected].

O mesmo endereço atende os assuntos gerais de uso da plataforma.