Excluir conta e dados

1. Como pedir a exclusão

O pedido é feito dentro da sua conta, no aplicativo da loja ou no site iadvogar.com.br:

1. Entre na sua conta.
2. Abra o menu e toque em Meus dados.
3. No bloco Seus dados, toque em Excluir minha conta.
4. Se quiser, escreva o motivo; digite a palavra de confirmação que a tela mostra e confirme.
5. A tela passa a mostrar a data prevista da exclusão e o botão para cancelar o pedido.

Antes de pedir, você pode baixar os seus dados no mesmo bloco "Seus dados" (em Excel ou JSON). Quem é dono de um escritório pode baixar também os dados do escritório.

Entrar e excluir

2. Prazo de 30 dias e como desistir

Ao pedir, o pedido fica registrado com uma data prevista 30 dias à frente. Durante esse prazo você pode cancelar o pedido, em Meus dados › Seus dados, e continuar usando a plataforma normalmente. Só existe um pedido pendente por vez.

Vencido o prazo, uma rotina diária executa o pedido: retira você dos escritórios de que participa e elimina os escritórios em que você é o único integrante, com os dados neles guardados. Se houver pendência que impeça a execução (por exemplo, um escritório com outras pessoas e sem outro proprietário), o pedido fica aguardando e a nossa equipe entra em contato. Depois, a nossa equipe confere e apaga o seu login e os dados pessoais que restam, e você recebe a confirmação por e-mail.

Se você é dono de um escritório com outros membros, a sua saída não apaga o escritório dos demais: a titularidade é transferida ou combinada com a equipe antes, e o que é do escritório (clientes, peças, documentos) fica com o escritório.

Cancelar a assinatura não apaga a conta nem os dados: a conta volta ao plano Grátis e o histórico é preservado. Para apagar, é preciso pedir a exclusão como descrito acima.

3. O que é apagado

• O seu login e os seus dados pessoais de perfil.
• Os escritórios em que você é o único integrante, com os clientes, casos, prazos, documentos, peças e conversas com a IA guardados neles.
• As suas conversas com a IA, os modelos e textos que você criou para si e o consumo de IA ligado à sua conta (o resumo diário do custo de IA é apagado na hora da exclusão).

Cópias de segurança: o provedor do banco de dados mantém uma cópia diária, guardada por 7 dias, e fazemos uma cópia própria. Dados apagados saem dessas cópias em até 8 semanas, e arquivos apagados, em até 90 dias. Essas cópias servem só para recuperação em caso de falha; o que você apagou não é restaurado para a sua conta.

Cópias nos prestadores: apagar a conta no nosso banco não apaga no mesmo instante as cópias técnicas que ficam com os prestadores listados no item 9 da Política. O conteúdo enviado à IA segue o prazo de cada provedor, e a Stripe, nossa processadora de pagamentos, segue a política de retenção dela.

4. O que fica guardado, e por quanto tempo

Mesmo depois da exclusão, a lei nos obriga ou nos permite guardar alguns registros. Eles ficam separados, fora do aplicativo, e são apagados automaticamente ao fim do prazo:

• Comprovante do pedido de exclusão (e-mail informado no pedido, motivo, se você escreveu, data do pedido e data da execução): 5 anos, o prazo de prescrição das ações de reparação de danos nas relações de consumo (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Serve para demonstrar que o pedido foi atendido.
• Dados fiscais da cobrança, só de quem pagou alguma assinatura (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail de cobrança, plano, valores, datas, faturas, recibos e notas): até 31 de dezembro do sexto ano seguinte ao de cada pagamento (um pagamento de 2026 fica até 31/12/2032), por obrigação da lei tributária e contábil. Quem nunca pagou não tem esse registro.
• Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): 6 meses, por obrigação do art. 15 do Marco Civil da Internet. Prazo maior só a pedido de autoridade.
• Registro de desistência com reembolso (medida contra abuso): 5 anos depois da desistência.
• Indicações e descontos do programa Indique e ganhe (quando o programa estiver disponível): 5 anos depois do último desconto ou da última movimentação.
• Acessos em Modo Suporte (prova de quem acessou a conta): 5 anos.
• Registro do aceite dos Termos de Uso: segue o que está no item 8 da Política.

Havendo ordem judicial, fiscalização ou processo em curso, o prazo pode ser estendido pelo tempo em que a obrigação existir. Os prazos completos, de todos os registros, estão na tabela do item 14 da Política de Privacidade.

5. Não consigo entrar na conta

Se você esqueceu a senha, use "Esqueci minha senha" na tela de entrada. Se ainda assim não consegue entrar, ou não tem mais acesso ao e-mail da conta, escreva para [email protected] com o assunto "Exclusão de conta" e diga o e-mail com que a conta foi criada.

Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender: é uma medida de proteção da sua conta, não um obstáculo. Os pedidos são respondidos no menor prazo possível e, se não pudermos atender, dizemos o motivo. O mesmo endereço é o canal do nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (assunto "Privacidade").

6. Sou cliente de um escritório que usa o IAdvogar

Se você é cliente, parte ou contato de um escritório, e não tem conta no IAdvogar, quem decide sobre os seus dados é o escritório, e é a ele que você deve pedir a exclusão. Se o pedido chegar até nós, nós o encaminhamos ao escritório em até 2 dias úteis e avisamos você. Veja o item 15 da Política de Privacidade.